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A emancipação voluntária é a concessão feita por ambos os pais, ou de um deles na falta do outro, mediante escritura pública, quando o menor contar 16 (dezesseis) anos completos.

A partir daí, a pessoa passa a praticar todos os atos da vida civil, respondendo por esses atos, eis que detentor de capacidade civil plena.

Requisitos: É obrigatório o comparecimento do pai, da mãe e do filho a ser emancipado ao Cartório.

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