A emancipação voluntária é a concessão feita por ambos os pais, ou de um deles na falta do outro, mediante escritura pública, quando o menor contar 16 (dezesseis) anos completos.
A partir daí, a pessoa passa a praticar todos os atos da vida civil, respondendo por esses atos, eis que detentor de capacidade civil plena.
Requisitos: É obrigatório o comparecimento do pai, da mãe e do filho a ser emancipado ao Cartório.